CCJ do Senado aprova PEC que garante aumento de 5% a cada 5 anos nos salários de magistrados do Judiciário e do MP
17/04/2024
(Foto: Reprodução) O texto ainda estabelece que esse valor fica fora do limite imposto pelo teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 44 mil. CCJ do Senado aprova PEC que garante aumento de 5% a cada 5 anos nos salários de magistrados do Judiciário e do MP
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que garante aumento de 5% a cada cinco anos nos salários de juízes, promotores, ministros e conselheiros dos tribunais de contas, inclusive aposentados e pensionistas.
O texto estabelece ainda que esse valor fica fora do limite imposto pelo teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 44 mil. A proposta vai agora para o plenário do Senado e, depois, da Câmara dos Deputados.
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